LEGISLAÇÃO

Lei das ZIF - (Decreto-Lei n.º 127/2005 DR, 1.ª série-A - N.º 150 - 5 de Agosto de 2005, alterado pelo Decreto-Lei n.º 15/2009 DR, 1.ª série - N.º 9 - 14 de Janeiro de 2009 (rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 10/2009 DR, 1.ª série - N.º 27 - 9 de Fevereiro de 2009))


Entidade Gestora das ZIF - (
Portaria n.º 222/2006, DR, 1.ª série-B - N.º 48 -  8 de Março de  2006)


Defesa da Floresta Contra Incêndios -
(Decreto-Lei n.º 124/2006, DR, 1.ª série-A - N.º 123 - 28 de Junho de 2006, alterado pelo 
Decreto-Lei n.º 17/2009 DR, 1.ª série - N.º 9 - 14 de Janeiro de 2009 (rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 20/2009 DR, 1.ª série - N.º 51 - 13 de Março de 2009))


Plano de Gestão Florestal (PGF) e Plano Específico de Intervenção Florestal (PEIF) -
(Decreto-Lei n.º 16/2009, DR, 1.ª série - N.º 9 - 14 de Janeiro de 2009
)


Período Crítico em 2017 - de 22 de Julno até 30 de Setembro -
(Portaria n.º 195/2017, DR, 1.ª série - N.º119 - 22 de Junho de 2017)


CÓDIGO FLORESTAL - (Decreto-Lei n.º 254/2009, DR, 1.ª série - N.º 186 - 24 de Setembro de 2009), e sua revogação (Lei n.º 12/2012, DR, 1.ª série - N.º 52 - 13 de Março de 2012)


Institui o sobreiro como árvore nacional de Portugal - (Resolução da Assembleia da República n.º 15/2012, DR, 1.ª série - N.º 30 - 10 de Fevereiro de 2012)


Estabelece o regime jurídico a que estão sujeitas, no território continental, as ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais - (Decreto-Lei n.º 96/2013, DR, 1.ª série - N.º 138 - 19 de Julho de 2013). Entrou em vigor no dia 17 de Outubro de 2013. Informação técnica disponível em: INSTITUTO DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS, I.P.